Contrato de Assinatura SaaS VetFlow — Minuta

MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA — SEM VIGÊNCIA E SEM ACEITE OBRIGATÓRIO CONTRATADA: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO E REPRESENTANTE LEGAL DO VETFLOW]. CONTRATANTE: o estabelecimento identificado na proposta comercial e no registro eletrônico de aceite, representado por pessoa com poderes para contratar. 1. Objeto. A CONTRATADA licencia, de forma temporária, onerosa, limitada e não exclusiva, o uso da plataforma VetFlow no plano e período descritos na proposta. O serviço compreende somente os módulos, limites de usuários e unidades expressamente indicados. Serviços de implantação avançada, mensagens pagas, hardware, comunicação direta com balanças e ativação fiscal dependem de proposta e homologação próprias. 2. Planos e preço. O preço-base, ciclo de cobrança, vencimento, tributos, quantidade de usuários e eventuais unidades adicionais devem constar da proposta e do resumo eletrônico aceito. Preços anuais e mensais não são cumulativos. Reajustes futuros deverão respeitar o índice, a periodicidade e a comunicação definidos na versão juridicamente revisada deste contrato. 3. Promoções e cupons. Um cupom válido concede apenas o percentual, prazo e plano registrados no resumo da contratação. Cupons não são cumulativos, não geram crédito, não reduzem valores anteriores e não se aplicam ao ciclo anual salvo disposição expressa. Encerrado o período promocional, a renovação volta ao preço normal informado antes do aceite. O registro eletrônico congela código, percentual, preço-base, desconto, preço final, início e fim. 4. Vigência, renovação e cancelamento. A vigência começa na data indicada no resumo comercial. Renovação, aviso prévio, cancelamento, eventual fidelidade e efeitos financeiros deverão ser definidos de forma clara na proposta e na versão final revisada. A suspensão por inadimplência não autoriza eliminação imediata de dados nem afasta obrigações legais. 5. Responsabilidades da CONTRATANTE. A CONTRATANTE deve manter dados cadastrais corretos, administrar usuários e permissões, proteger credenciais, usar equipamentos compatíveis, observar a legislação aplicável à própria operação e validar com contador ou profissional competente suas obrigações fiscais, trabalhistas, clínicas e regulatórias. O VetFlow não substitui decisão profissional veterinária, contábil, fiscal ou jurídica. 6. Disponibilidade e contingência. O modo offline do PDV possui limites documentados e exige preparação prévia do dispositivo autenticado. Não representa operação ilimitada, sincronização em tempo real entre vários dispositivos desconectados ou garantia contra falta de energia. Manutenções, suporte, backup, restauração e tratamento de incidentes seguem o anexo de Suporte, Backup e Disponibilidade. 7. Emissão fiscal e hardware. O comprovante padrão do PDV é não fiscal. NFC-e/NFS-e somente poderão ser ativadas em escopo suportado, com conta e credenciais do estabelecimento, validação do contador e homologação concluída. Etiquetas EAN de peso variável são o caminho padrão de balança; comunicação USB/serial direta depende do protocolo do modelo e de teste específico. 8. Dados e LGPD. Os papéis, instruções, medidas de segurança, subprocessadores, atendimento a titulares, incidentes, devolução e eliminação de dados constam do Anexo de Tratamento de Dados. A CONTRATANTE permanece responsável pelas decisões de finalidade e uso dos dados operacionais que inserir no sistema. 9. Propriedade intelectual. A CONTRATANTE conserva a titularidade dos dados da sua operação. Software, marca, código, estrutura, documentação e melhorias do VetFlow permanecem de titularidade da CONTRATADA ou de seus licenciantes. É proibido contornar controles, explorar vulnerabilidades, copiar ou sublicenciar o sistema. 10. Confidencialidade e segurança. As partes devem proteger informações confidenciais e comunicar incidentes relevantes pelos canais definidos. Nenhuma cláusula poderá excluir responsabilidade em desacordo com norma obrigatória. Limites indenizatórios, se adotados, exigem justificativa, destaque e revisão jurídica. 11. Saída e portabilidade. Após término ou cancelamento, a CONTRATANTE terá o período e os formatos definidos na proposta final para solicitar exportação disponível dos seus dados. Retenção obrigatória, anonimização, descarte e cópias de segurança seguirão a lei e a política publicada. 12. Aceite eletrônico. O aceite registra a identidade do usuário, empresa, versão, hash, data e hora, IP, navegador e resumo comercial. Uma cópia deve permanecer disponível. Alterações materiais exigem nova versão e, quando aplicável, novo aceite. 13. Lei aplicável e solução de conflitos. Aplicam-se as leis brasileiras. Foro, mediação e regras de atendimento devem ser definidos após revisão jurídica, sem afastar competência ou proteção obrigatória eventualmente aplicável. Esta minuta não deve ser publicada como contrato vigente antes do preenchimento da CONTRATADA e da revisão por advogado brasileiro.